A saúde é um direito de todos os brasileiros, garantido pela
Constituição Federal de 1988. Todo cidadão tem acesso ao Sistema Único
de Saúde (SUS), que realiza ações de promoção, prevenção e assistência à
saúde. Antes, o modelo adotado dividia os brasileiros entre os que
podiam pagar por serviços de saúde privados; os que tinham direito à
saúde pública pela Previdência Social, ou seja, trabalhadores com
carteira assinada; e os que não possuíam nenhum direito.
Qualquer pessoa tem à sua disposição o serviço Disque-Saúde
(0800-611997), central de atendimento por telefone que esclarece dúvidas
e fornece informações sobre campanhas de saúde e orientações sobre
doenças. O Disque-Saúde é nacional e gratuito e funciona das 7h às 19h.
O cidadão também conta com a Ouvidoria Geral do SUS, canal de
comunicação que recebe sugestões, elogios, reclamações, denúncias e
dúvidas sobre saúde. O interessado pode entrar em contato com a
ouvidoria pelo telefone 0800 6119 97 ou no site do Ministério da Saúde.
Quando o estado falha ou se omite no dever de dar acesso à saúde,
o cidadão pode exigir que seu direito seja cumprido. Pessoas de baixa
renda podem recorrer à Defensoria Pública da União (DPU) para tentar
obter medicamentos negados pelo estado (sob a alegação de falta de
estoque) ou internação e tratamento em hospital público. No site da Defensoria Pública da União é possível encontrar o endereço da instituição em cada estado brasileiro e no Distrito Federal.
Fonte:http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2009/11/acesso-a-saude